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0 eelebre Montesquieu reconheceo estas verda. des ( Esprit des loix 1 24. c. 3. e 6 ) :" de. , vemos, diz elle, ao Christianismo, naó so

mente a decencia, e a docura de costumes,

mas tambein um certo direito politico no Go: ,, verno, e um certo direito das gentes' na guer,, ra, o qual a natureza humana nunca sabe„ ria reconhecer devidamente: , sustenta , que os principios do Christianismo, bem gravados no coracao seriaó infinitamente mais fortes para nos fazer cumprir nossos deveres de Cidadão, que a falsa honra das Monarchias, as virtudes humanas das Republicas, e o temor servil dos Estados despoticos. “ Coiza admiravel! acres. ,, centa este grande Autor, a Religiao Chris,, tan, que parece nio tor por objecto, senão „ a felecidade da outra vida, faz ainda nossa ,, ventura na prezente. ,, Podemos reduzir a duas classes os effeitos produzidos pelo Christianismo nos povos, que o tem abraçado: politicos e moraes. Ninguem ha que duvide da excellencia da doutrina moral da Religiao Christan, e saj bem conhecidos os meios eficacissimos, que aprezenta esta Religiio para estabelecer, e conservar a moral, que prescreve. Os effeitos peliticos dizem repeito á felecidade das sociedades simplices, e compostas, das familias e republicas. A felecidade das sociedades nasce da exactidao com que os socios cumprem os res

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pectivos deveres, e por isso quanto mais bemi moralizados S:0 Os membros de uma sociedade, tanto ella he mais feliz: se a moral Christan nao faz a felecidade dos Estados e familias, qual outra poderá fazer esta felecidade? a Re. ligiao Christan nos ordena a fidelidade nas promessas, a boa fé nos contratos, a verdade e singeleza na conversacao, a obediencia ás autoridades, os actos de benevolencia, c benefi. cencia mutua, o amor reciproco , e lealdade dos espôsos, cuja unino santifica solemnemente: impõe aos pais um preceito rigoroso de educar seos filhos, e a estes Inanda o respeito e amor a seos pais: prohibe a mentira , o furto, o adulterio, o assassino, a intriga, a inaledicencia: condemna até os pensamentos e dezejos criminosos, porque ainda que elles nao produzao effeito externo, dispoem todavia ohoinen para o mal, e o arriscao a commete-lo. Nenhum destes preceitos he sanccionado com penas tem.. poraes : un premio eterno, cum castigo eter20, que só tem lugar depois da morte, o amor de Deos ,, e da virtude sao os estinulos, que propoem esta Religiao para animar o homem á pratica dos seos deveres. Nosso divino Salvador nao ajuntou ás leis moraes e religiosas lei alguma civil, e politica, porque as suas leis moraes concorda perfeitamente com toda a le. gislacao racionavel, o conforme com o bem dą.

Cond

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CO

humanidade : ordena a todos os homens, que obedecaö aos Soberanos, e suas leis, o nos ensina maximas capazes de corrigir, e aperfeicoar toda a legislacao em todos os povos. Os Legisladores Indios nas inargens do Ganges, Zoroastro entre os Persas, Mahomet na Arabia fizeram leis civiz e junt mente religiosas, e na base da Religiao fundaram o despo. tismo Monarchico : ainda quando estas leis fos. sem convenientes ao terreno e clima, como não são, seriäo sugeitas a mil inconvenientes, se fossem transplantadas para outros paizes. Jesus Christo mais sabio, e que queria que seo Evangelho fizesse a felecidade de todas as nagoens, declarou que seo reino não era deste mundo, e estabeleceo somente os grandes principios da moral, que melhorário todas as leis nas nacoens, que abraçarão o Christianismo, e que tem adocado, e honestado seos costumes. He indiferente á Religião Christan a forma do go. verno; ou seja Monarchico absoluto, ou reprezentativo, Aristocratico, ou Republica nada importa ao Christão, com tanto que seja governo justo, e capaz de felecitar os povos : o unico governo, que reprova a Religião Christan, he a tyrannia. Lancemos um gulpe de vista sobre o estado dos Governos en todo o orbe antes da propagaçao do Christianismo: quando começou a pregar se esta Religiao a autorida. · de dos Soberanos de todos os povos conhecidos era despotica, a dos Imperadores Romanos era absolutamente militar; creavão, mudavão , e abrogavão as leis segundo seo gosto, e sem consultar ninguem: não havia no inperio tribunal algum estabelecido para verifica-las, ou para advertir os inconvenientes, que dellas podiam resultar. O primeiro Imperador Christão Conslantine Magno foi tambem o primeiro, que reformou a legislacio Romana. Constantino , longe de imilar o despotismo de seos predecesso. res, marcou sua autoridade; ordenou que as leis antigas prevalecessem a despeito de quaes. quer rescriptos do Imperador, e de qualquer sorte que fossem obtidos; que os juizes se conformassem com o texto da lei, e que os rescritos Imperiaes não terião forca contra a sentenga dos juizes. Abolio outros privilegios offen.' sivos da justiça. Adocou a sorte dos escravos, e favorecen sua alforria. Moderou os supplicios dos criminosos. Reprimio as violencias dos Ma.' gistrados, e Empregados publicos. Perinitio a seos subditos accusar os Governadores das Pro.' vincias, uma vez que as accusacoens fossem provadas. Defendeo os pupillos, e os menores das vexacoens de seos tutores, e curadores. Di. mingio os iribuíos : accabou com as violencias na cobrança das rendas publicas: prohibio encarcerar, ou pôr em tortura os devedores do fis.. co, e lancar mão de scos escravos, ou animaes nécessarios á agricultura; e reter os prisioneiros em lugares inficionados, e doentios. Ao mesmo tempo que tirou aos homens casados a' liberdade de ter concubinas, proveo aos filhos naturaes, e foi o primeiro Imperador, que se occupou deste cuidado. Mandou que os filhos dos pobres fossein alimentados á custa do publico, a fim de tirar aos pais a tentação de os matar, vender; ou expor, como era uso. Estabeleceo penas contra a usura excessiva, contra o rapto, e Magica: prohibio os sacrificios dos Pagãos, mas nio quiz que se lhes fizesse violencia. No anno 312, depois de sua victoria não só agraciou os partidarios de Maxencio, mas tambem elevou ás dignidades aquelles, que tinhao merecimento. Poupou na guerra o sangue dos inimigos; ordenou que perdoassem aos rendidos, e . pronetco uma boa somma de dinheiro por cada homem, que lhe troucessem vivo: &c. Desde este Imperador he que as leis Romanas comegario a ter uma forma constante. Para nos convencermos de que a Religião Christan fez os homens melhores, e mais felices, os Soberanos menos aváros, e sanguinarios, os crimes mais raros, Os supplicios menos crueis, e as leis mais sabias, basta-nos' consultar os Codi. gos Theodosiano, e Justiniano, que tem regulado no espaço de muitos seculos a jurispru

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